Posição dos Democratas sobre a nova lei do financiamento partidário
Os Democratas acham inadmissível a forma como os partidos na Assembleia da República “cozinharam” entre si um conjunto de soluções para resolverem os seus problemas. É escandaloso que, num período em que a transparência quanto a dinheiros doados pelos Portugueses “continua na gaveta”, se realizem acordos políticos como estes, que são muito pouco claros para os cidadãos.
Por que razão um conjunto de entidades, que pouco mais fazem do que procurar a conquista do poder político, sejam vistas como uma “casta” superior, com privilégios que outras entidades não têm, por exemplo, associações de solidariedade que não estão isentas de IVA, de pagamento de IMI, etc…
Este tipo de procedimento deve ser inaceitável para qualquer cidadão. A sociedade civil deve revoltar-se, mesmo aquela que têm uma ligação mais directa com a vida partidária. Estes benefícios para os partidos políticos são uma afronta para todos aqueles que lutam por ter uma intervenção social, com a conhecida dificuldade para fazer isso acontecer, e onde não podem contar com este tipo de benesses.
Esta proposta de lei de financiamento dos partidos, feita às escondidas e à medida, apenas servirá para descredibilizar ainda mais os partidos junto dos portugueses, e em nada contribui para a resolver os verdadeiros problemas que a Democracia parlamentar tem neste momento: falta de líderes, de visão e soluções para o futuro. Além de que é notável que todos os partidos rápida e facilmente se entendam sobre o bolso uns dos outros mas que passem décadas sem se entenderem sobre a vida dos portugueses.
Pelas razões apresentadas, os Democratas exortam o Excelentíssimo Presidente da República a vetar este Decreto-lei, e a reclamar um novo sistema de financiamento dos partidos mais coaduno com a realidade Portuguesa e com as expectativas do eleitorado.
