Governos antidemocráticos e o futuro da Europa

Nota introdutória. Este é um artigo de opinião escrito por Ricardo Silvestre, dos Democratas.

A Comissão Europeia quer reduzir em 24% para a Hungria, e 23% para a Polónia as verbas dos fundos de coesão no próximo orçamento para o período de 2021 a 2027.

A razão apresentada pela Comissão é algo tecnocrática.  A Comissária Europeia da Política Regional, Corina Cretu, argumentou que “(…) nós tratamos de regiões e da sua prosperidade(…), fugindo assim à crítica que esta decisão pode ser um ato punitivo pelas atitudes vistas como antidemocráticas nesses dois países, e das criticas que se têm observado nos governos das duas nações a politicas europeias.

Porém, será mesmo só essa a razão?

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No orçamento de coesão e desenvolvimento regional para os anos de 2014 até 2020, a Polónia recebeu 77 mil milhões de Euros e a Hungria 22 mil milhões. E no entanto, e como disse em abril deste ano Guy Verhofstadt, “no lugar de abraçarem os valores que inspiram tal generosidade [por parte da Europa]”, os governos destes dois países têm demonstrado claras tendências autoritárias , refletidas em intromissões na independência do sistema judiciário, da imprensa livre, no desvio de fundos, na corrupção e em tentativas de aglutinar o poder, desrespeitando as regras, tanto nacionais, como internacionais. Em apenas um exemplo, de muitos por onde se podia escolher, o Primeiro-ministro Orbán, na Hungria, está sob investigação pelo Organismo Europeu de Luta AntiFraude.

E esta não é a primeira vez que a União Europeia lança um sério aviso sobre este tipo de movimentação antidemocrática. De relembrar que não faz muito tempo que foi ameaçado ser acionado o 7º Artigo da Tratado Europeu, com os fundos a irem para uma reserva, e com outros apoios a serem canalizados pare universidades, centros de investigação e organizações da sociedade civil, isto porque a Polónia teimava em tornar o sistema judicial daquele país num organismo dependente do governo.

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E não é que Mateusz Morawiecki  ou Viktor Orbán, ou os partidos que os suportam não conheçam as “regras de jogo.” Os Critérios de Copenhaga são claros no que se refere a aceitar novos estados para a família da União Europeia: estabilidade nas instituições que garantem a democracia, a manutenção da lei, a proteção dos direitos humanos e o respeito e proteção de minorias, assim como o normal funcionamento de uma economia de mercado.

Neste “braço de ferro” entre Bruxelas, Varsóvia e Budapeste, aqueles que sofrem mais acaba por ser os que vivem nos respetivos países. E se é verdade que estes governos foram democraticamente eleitos, também é verdade que há muitos que não o tenham feito, ou que se já tenham arrependido entretanto.

A pergunta que se impõem fazer neste momento, o quanto é que uma decisão como esta de cortar fundos para estes dois países, pode dificultar ainda mais a vida de todos aqueles que lutam para que estes governos com tendências antidemocráticas sem retirados do poder. Não poderá a diminuição do apoio financeiro ajudar ainda mais os antieuropeus, que assim podem argumentar que é a União Europeia que não respeita as democracias dos Estados membros, fazendo que os governos locais sejam reféns das decisões tomadas em Bruxelas? E não pode isso, facilmente, contaminar a opinião pública e aumentar ainda mais a força de movimentos nacionalistas e isolacionistas?

Num outro artigo de opinião, louvei a capacidade de luta por parte do povo Polaco, que saiu as ruas em massa para protestar contra o governo do Partido da Lei e da Justiça, sendo que o mesmo também já aconteceu na Hungria contra Orbán e o partido Fidesz.

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E não é só o cidadão normal, mas também organizações liberais estão no terreno, tentando explicar e dar mais informações a todos os que queiram saber mais, como é o caso da Fundacja Liberté! e Fundacja Projekt na Polónia, a Republikon Foundation e a “For Freedom” Foundation na Hungria. Também os partidos liberais (Magyar Liberális Párt na Hungria e o Modern na Polónia, entre outros) precisam crescer, de maneira a pressionar governos e governantes, e serem uma opção sólida quando acontecerem as próximas eleições.

 

Algo para lutarmos em conjunto, no caminho que temos de percorrer para uma Europa unida.

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