O processo de Impeachment do 45º Presidente dos Estados Unidos da América

Em quase duzentos e quarenta anos, a América teve quarenta e cinco presidentes e três processos de destituição, ou “Impeachment”. Nenhum desses processos levou ao afastamento do Presidente, sendo que o mais próximo foi a demissão de Richard Nixon. Gene Healy, do CATO Institute acha que “ É difícil dizer que é histórico que nunca tenha havido um Impeachment de um presidente… é mais fácil dizer que não iniciamos esses processos vezes que cheguem”.

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E é preciso chegarmos à era Trump para vermos serem submetidos artigos para destituição, Articles of Impeachment no original, de um Presidente dos Estados Unidos na Casa dos Representantes.

Os autores da Constituição consideraram algumas condições para um processo de Impeachment. A proposta inicial restringia esse procedimento para “atos de traição e suborno”. No entanto, essa definição foi rejeitada por ser demasiado limitada. Uma proposta posterior propôs que fosse por “atos de má administração”. Dessa vez foi rejeitada por ser demasiado ampla. A Constituição acabou por ficar com os termos “grandes crimes e delitos”, ou high crimes and misdemeanors, no original.

High crimes and misdemeanors descrevem muito mais que meras infrações legais. Nos Federalist Papers, Alexander Hamilton apresentou a definição de ” má conduta de homens públicos, ou, em outras palavras, do abuso ou violação da pública. Já James Madison, ao ser confrontado com a questão se a remoção de funcionários do governo sem justa causa seria uma razão para destituição, respondeu que: “a remoção despreocupada de oficiais meritórios seria razão suficiente para Impeachment e remoção.”

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O cientista político Allan Lichtman, autor do livro “The Case for Impeachment” diz que “Os motivos para um Impeachment não precisam envolver um crime. É por isso que o processo não é legal, mas sim político. Não se realiza nos tribunais mas na Casa dos Representantes e Senado”.

Num outro livro, “Impeachment: A Citizen’s Guide”, Cass Sunstein, professor de Direito em Harvard acrescenta que: “se um Presidente efetuar violações grosseiras da confiança pública que lhe é colocada por ter o lugar de presidente, ele pode ser destituído, condenado, e retirado do lugar.”

Impeachment não é a única forma, para além da solução democrática que é votar, de retirar um Presidente do poder. Uma outra opção é invocar a 25ª Emenda da Constituição que permite a remoção do Presidente das suas funções se uma maioria dos membros da Administração, e o Vice-presidente, certificarem que o primeiro se encontra “incapaz de aplicar os poderes e obrigações da sua posição”. Essa Emenda foi ratificada em 1967, como resposta aos problemas de saúde do Presidente Eisenhower, ou quando o assassinato do Presidente Kennedy.

25emenA 25ª Emenda é também ela uma questão de interpretação, não tanto política, mas de desempenho de funções. Isso pode ir desde diminuição as capacidades físicas até às mentais. Se um parecer clínico, independente e corroborado, demonstrassem que o Presidente sofre de uma desordem mental, ou uma qualquer lesão que o impede de cumprir os seus deveres constitucionais, a Emenda pode ser ativada, e com isso a remoção do Presidente.

Porém, tanto o processo de Impeachment, como o de ativação da 25ª Emenda, foram pensados para uma realidade que não é a atual. A Presidência dos Estados Unidos têm muito mais poder do que aquilo imaginado pelos “pais fundadores”, e o sistema político está suportado em dois partidos, onde, estando um no poder, tem as condições suficientes para impedir que o Presidente seja destituído. São necessárias maiorias, tanto na Casa dos Representantes, como no Senado, para se avançar com o processo de Impeachment, e numa América fragmentada politicamente, onde Republicanos e Democratas gravitam à volta de maiorias relativas, e com uma progressiva “tribalização” entre conservadores e progressistas, observa-se a defesa Presidente do partido que está no poder, mesmo que esse tenha cometido atos reprováveis.

A pergunta que se coloca então é, o que é “suficiente” para que os Republicanos que estão com maioria nas duas camaras, ou que possam ficar em minoria depois das eleições intermédias de 2018, queiram remover o Presidente Trump do centro de decisão político e militar dos Estados Unidos. Uma guerra nuclear na Península da Coreia? Uma guerra convencional no Médio-Oriente? Claramente, a possibilidade conluio com uma potência adversário (Rússia), ou a obstrução de justiça (FBI) não são suficientes.

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Esperemos que o que seja, não leve os Estados Unidos à ruína, ou o mundo para um conflito armado.

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