100 dias de Administração Trump e uma nova iniciativa dos Democratas

Nota introdutória: este é um artigo de opinião escrito por Ricardo Silvestre, dos Democratas.

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Apesar de ser um “marco” totalmente artificial (muito graças à imprensa), os 100 dias de uma qualquer Administração na Casa Branca tem servido de barómetro, mesmo que muito inicial, de como está a correr a Presidência, assim como a governação dos Estados Unidos da América.

Já é sobejamente conhecida a nossa opinião em relação ao senhor Donald J. Trump. Porém, e agora passados estes 100 dias, e usando uma expressão dos nossos amigos Americanos, dá vontade de dizer “well…I told you so” (não na opinião de Donald Trump –  e dos seus votantes – que pelo contrário afirmam que “no Administration has done more in the first 90 days”).

Crédito para Pat Byrnes do New Yorker

Estes primeiros meses de Administração Trump têm sido calamitosos, desde o mais ridículo (actos de agressão durante a ingestão de bolos de chocolate), até ao verdadeiramente preocupante (uma “armada” a caminho da Península da Coreia, confirmada pelo Presidente, pelo Porta-Voz do Presidente, pelo Secretário de Defesa, Jim Mattis, e o Conselheiro para a Segurança Nacional, Lt. Gen. H. R. McMaster, quando a “armada”…se dirigia para a Austrália, e aparentemente ninguém na Administração sabia disso).

Para além das estrondosas derrotas políticas, por exemplo não conseguir apresentar um novo Sistema de Saúde credível (e das situações caricatas, consecutivas, dos Republicanos não conseguirem anular o American Care Act (ACA ou Obamacare), de não conseguir verba para construir o “muro” na fronteira Sul (que inclusivamente pode levar ao encerramento do Governo Federal), ou de não ter conseguido fazer passar nos tribunais Federais as Ordens Executivas para impedir a entrada de emigrantes de certos países ou de refugiados, ou de não ter ainda aprovado um novo código de IRS, pouco mais tem sido feito nestes primeiros 100 dias.

No entanto,  há muito mais para apontar do desastre quem sido a Administração Trump.

Os Democratas querem fazer um “serviço público”, e enumerar um conjunto de decisões, e intenções, que juntas, ou até mesmo em separado, seriam suficientes para se acionar os “Articles of Impeachment” (não fosse a Casa dos Representantes, e o Senado, estarem sob o domínio Republicano – mas esperemos que isso mude brevemente).

Assim, apresentamos um novo projeto,  a criação de uma página Facebook com a “ajuda” (possível) dos Democratas em ajudar (mesmo que à distância) a dinâmica para termos Donald J. Trump fora da Casa Branca o mais depressa possível.

Podem seguir a página de Facebook aqui.

Sem mais demoras, apresentamos então alguns (maus) exemplos por parte da Administração;

Anulou a regra fiduciária, no Department of Labor, que exige que consultores financeiros actuem nos melhores interesses de seus clientes (nomeadamente em planos de reforma).

Tem apoiado os Republicanos no Congresso na intenção de diminuir os impostos para milionários, que neste momento são um dos sistemas financeiros de apoio para Affordable Care Act, ou ACA.

Apresentou um plano fiscal que diminui, em muito, a carga fiscal para os milionários, com a possibilidade de isso se traduzir em aumento de impostos para a classe média.

Apresentou propostas de cortes orçamentais que devastariam a América rural, desde programas que apoiam empregos rurais, habitação, infraestrutura, saúde e desenvolvimento económico.

Outros cortes orçamentais ameaçam fundos de empréstimos para investimentos nas comunidades em dificuldades. O orçamento proposto eliminaria o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário do Departamento de Tesouro dos EUA, que apoia, com biliões de dólares, o financiamento para comunidades desfavorecidas.

Apesar de ter prometido muitas vezes divulgar o seu IRS, o Presidente dos Estados Unidos recusa-se a fazê-lo, dizendo que tal coisa não interessa ao povo Americano, quando sondagem após sondagem mostra que uma marga maioria de Americanos não concorda com essa decisão.

Propôs um corte de 6,7 biliões para programas de apoio à habitação, e às comunidades. O orçamento do Presidente Trump elimina o Subsídio de Desenvolvimento Comunitário, que é usado por 1.265 comunidades locais para iniciativas importantes como Meals on Wheels (alimentos para pessoas necessitadas), reabilitação de bairros, desenvolvimento de habitação a preços acessíveis, treino em novas formas de trabalho e expansão de negócios privados.

Nomeou um administrador para a Enviormental Protection Agency (EPA) que nega as provas científicas de mudanças climáticas. Scott Pruitt disse à imprensa que não acha que o dióxido de carbono seja o principal contribuinte para a mudança climática.

Permitiu que um pesticida perigoso possa permanecer no mercado, apesar de ser uma ameaça para a saúde de crianças. Chlorpyrifos é um pesticida agrícola que causa danos neurológicos em crianças no útero. Em 2016, os cientistas da EPA concluíram que a agência devia proibir o Chlorpyrifos. A Dow Chemical, que é um dos maiores produtores de Chlorpyrifos, deu 1 milhão de dólares para a inauguração do presidente Trump. Para surpresa de ninguém, quando chegou o momento de banir o pesticida, a decisão foi em sentido contrário.

Eliminou padrões de poluição para fábricas de energia, e instalações de petróleo e gás. O Presidente Obama estabeleceu os primeiros padrões de poluição de carbono para fábricas, e os primeiros padrões de metano para as instalações de perfuração de petróleo e gás. O Presidente Trump assinou uma ordem executiva que iniciou o processo de anulação desses padrões de poluição.

Propôs que programas da EPA para protecção de veios de água sejam anulados, assim como foram emitidas ordens executivas para empresas de carvão poderem depositar lixo tóxico, como mercúrio e arsénico, em rios públicos.

Regra de anti-suborno foram revogadas, para o deleite da indústria de petróleo. O presidente Trump eliminou uma regra anti-corrupção que exigia que as companhias de petróleo, e gás, divulguem pagamentos a governos estrangeiros.

Alterou regras de protecção do ambiente, e de animais selvagens, de intoxicação por chumbo. O Secretário do Interior, Zinke, reverteu uma proibição de usar balas de chumbo para a caça de animais selvagens, sendo que estas podem envenenar a água e os animais. E num outro caso, absolutamente incompreensível, retirou a protecção de mães de ursos negros, e seus filhotes, de não serem abatidos a tiro…enquanto estão a hibernar.

Assinou uma ordem executiva anulando o “custo social do carbono”. O Presidente Trump determina assim que mudanças climáticas (as quais não acredita, vai estar atento, ou trata-se de uma “invenção chinesa”) não tem custo, eliminando uma métrica crítica usada para medir o benefício de cortar a poluição de carbono.

Ao contrário da Administração Obama, a actual Administração tornou secreto o rol de entradas de pessoas que têm acesso à Casa Branca.

Duas decisões executivas, para proibir muçulmanos, de um conjunto de sete países, e refugiados principalmente da Síria, de entrarem nos USA (o que causou um onda de protestos na América), foram ambas anuladas por tribunais federais, por infringirem a Primeira Emenda da Constituição.

Ameaçou tirar o financiamento de Cidades Santuário, e também essa decisão executiva foi anulada por um tribunal federado.

Prometeu anular a Johnson Amendment, que impede que organizações sem fins lucrativos – incluindo igrejas – de endossar candidatos políticos.

Assinou uma lei que enfraquece o sistema de verificação de antecedentes na compara de armas de fogo, e prejudica a aplicação da lei relativamente a indivíduos com doença mental grave, de obterem licença de porte de arma

Tentou revogar o ACA. Essa revogação significava que 24 milhões de pessoas ficariam sem seguro de saúde. Não contente, a Administração tem tentado fazer com que o número de pessoas que se querem inscrever na ACA diminua, tornando a entrada no sistema cada vez mais difícil.

Retirou o financiamento do Title X. Trump assinou um projeto de lei, que permite que os Estados bloqueiem o financiamento do Título X. Este financiamento fornece serviços críticos de reprodução, educação e aconselhamento, relacionados ao planeamento familiar, e contraceção, para 4 milhões de mulheres por ano. Igualmente, reintroduziu a Global Gag Rule, que impede que destinatários da ajuda externa dos EUA, recebam qualquer informação, encaminhamento, serviços, ou advocacia em relação ao aborto

Propôs cortes no Programa de Prevenção de Gravidez em Adolescentes, com uma redução de 50 milhões no financiamento. E numa clara tentativa de apaziguar a direita religiosa extremista, prometeu retirar todas as verbas federais para a Planned Parenthood, que ajuda anualmente cerca de 5 milhões de mulheres com capacidade financeira reduzida.

Ainda antes de ser Presidente, já Trump tentava minar a legitimidade do sistema judicial. Agora, como Presidente, aumentou ainda mais o nível de ataques, tanto a juízes, como a colectivos de juízes.

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Contudo, uma das coisas mais perturbantes com o Presidente Trump é a capacidade de mentir, descaradamente, sem qualquer justificação, sem qualquer benefício, seja político ou estratégico, e verdadeiramente sem vergonha.

Foi o que aconteceu, por exemplo, e logo no início de Administração, com a questão do número de pessoas presentes na Inauguração.

Depois continuou com a preposição burlesca que a diferença de quase 3 milhões de votos para a candidata Hillary Clinton foi por causa de votantes ilegais (algo foi repetidamente afirmado por Republicanos como irreal), ou que ganhou o Colégio Eleitoral por uma larga maioria, quando foi das vitórias mais apertadas.

Não satisfeito, acusou o Presidente Obama de ter ordenado que a Torre Trump, em Nova Iorque, fosse alvo de escutas (e depois afinal tinham sido os Ingleses), quando FBI, NSA, e CIA repetiram múltiplas vezes que tal não aconteceu. Depois acusou Susan Rice de ter “desmascarado” ilegalmente, Americanos que tinham sido apanhados em conversas de âmbito criminal com agentes Russos, o que se provou não ser verdade. Ainda durante a campanha, já o candidato dizia que tinha sido o Presidente Obama, e a Secretária de Estado Clinton, “os responsáveis” pela criação do EI.

Depois de ter passado meses a exortar, e depois a criticar o Presidente Obama por causa da questão Síria, à primeira oportunidade fez pior, e com poucos resultados, uma vez que a base aérea estava operacional no dia seguinte.

Ou quando mentiu, dizendo que a National Security Agency, e o FBI, tinha dito ao Congresso que não terem encontrado nenhuma influência da Rússia no processo eleitoral”, o que tal não aconteceu.

Que a Suécia tinha sofrido um ataque terrorista, quando tal não acontecera

Que a taxa de homicídios nos USA é a mais elevada em 47 anos, quando é a mais baixa.

Que foi contra a guerra do Iraque desde o início, o que há provas áudio do contrário.

E muitos mais exemplos, que faria este artigo durar uma semana a ler.

Qual o caminho a partir daqui?

Podem haver dois caminhos para um processo de Impeachment do Presidente dos Estados Unidos. Antes disso, é necessário que em 2018, os Democratas ganhem a Casa dos Representantes, e o Senado. Se isso acontecer pode ser iniciado o processo da redação do Articles of Impeachment. É verdade que é necessário haver uma super maioria no Senado, mas pode chegar um momento que a Presidência de Trump seja tão “tóxica” que até mesmo Senadores Republicanos possam se juntar a uma maioria Democrática (já existe um precedente), neste caso, podendo levar a uma demissão do Presidente em funções.

Quais podem ser os motivos tão incontornáveis, tão escandalosos, tão devastadores da imagem da Administração, que possam levar a tal medida?

Dois merecem ser mencionados, e exigem a atenção permanente por parte dos Representantes, Senadores, imprensa, e claro, do cidadão comum.

A possível colaboração com o Kremlin para minar, boicotar, e em última análise, corromper a eleição Americana para a Presidência, com o prejuízo para a candidata Democrata. Isto é considerado um ato de traição.

Depois há a corrupção óbvia, patente, descarada, da família Trump, num aproveitamento ilícito (e imoral) da posição da Presidência. No caso de ser comprovado que o Presidente abusou da posição, e com isso recebeu favores de governos estrangeiros, a Emoluments Clause existe para fazer com que o Presidente possa ser acusado de um “alto crime”, que também é motivo para Impeachment.

No Democratas, vamos estar atentos, e continuar a expor o embuste que é a Administração Trump, e o risco que representa tanto para os Estados Unidos, como para a Europa, como para o mundo.

(Artigo da responsabilidade de Ricardo Silvestre)