A Administração Trump e os Estados Unidos

Terminamos (para já) com esta apresentação de problemas que podem advir de uma Administração Trump na Casa Branca. E, curiosamente, quem mais pode vir a sofrer sobre a sua presidência… acabam por ser os Americanos.

É tentador dizer que, aqueles que votaram no candidato Trump, aqueles que não votaram ou votaram num terceiro candidato, ou aqueles que votando em Hillary não se esforçaram mais para fazer com que o Trump não fosse eleito, têm o que merecem. No entanto, a verdade é que, independentemente do que aconteceu antes da eleição, agora há muita gente em situação delicada.

Por exemplo, no que se trata da situação dos emigrantes não documentados.

Podem-se ignorar as promessas bombásticas de construções de “muros” na fronteira com o México (e ainda mais ridículo que seria o vizinho a Sul que iria pagar), não só essa obra será impraticável, como o custo pode aceder aos 40 mil milhões de dólares. Mais alarmante é a garantia que o Presidente-eleito repete de que irá expulsar do país, uma vez no comando do aparelho governamental, cerca de 11 milhões de imigrantes não documentados que vivem nos EUA. Para estas pessoas, que são cruciais para a economia Americana, tanto porque fazem o trabalho que os Americanos não querem fazer, como porque pagam impostos e contribuem para a Segurança Social, estes são anos de angústia, de medo e de paranóia. Quanto aos Americanos, a promessa de expulsar estas pessoas, à força se necessário, envolve problemas logísticos e financeiros que são fabulosos. Para além disso, há a questão moral de expulsar pessoas que apenas querem uma vida melhor, já para não falar nos problemas legais, uma vez que estes imigrantes não documentados que nasceram nos Estados Unidos, são, à luz da Constituição Americana, cidadãos do país, e protegidos pelo DREAM Act. No entanto, tão habitual, o Presidente-eleito, numa entrevista à revista Time disse que “se ia encontrar uma maneira” de proteger estes cidadãos de primeira geração.

Não menos assustadora é a vontade do Presidente-eleito de instituir sistemas de “controlo extremo” da entrada de pessoas nos Estados Unidos, criação de bases de dados de certas minorias religiosas, vigilância ativa por parte da polícia e sistemas de segurança em comunidades e locais de culto. Todas estas medidas serão certamente litigadas em tribunais, por serem claras violações da Constituição com base na descriminação.

No que se trata de política externa, foi feito aqui o argumento, mas estas alterações da visão de como os Estados Unidos se devem relacionar com o mundo afetam também os Americanos. Por exemplo, tanto sob a Administração Bush como Obama, os casos de terrorismo são julgados por tribunais civis. Já o Presidente-eleito quer que isso mude para a alçada militar, o que implica clara perda de direitos por parte do acusado, principalmente no caso de ser inocente, como se tem verificado em muitos dos casos de detenção prolongada. A outra ameaça é a detenção ilegal de Americanos (e de não Americanos, obviamente), pelo tempo que “seja necessário”, sem recurso a um sistema de proteção de direitos. Por exemplo, quando o Presidente Obama fez várias tentativas de fechar a prisão em Guantanamo (sempre bloqueado pela maioria Republicana no Senado), já o Presidente-eleito ameaça aumentar o número de detidos com “maus tipos”, que não sabemos muito bem o que isso significa.

Outro problema imediato que a Administração Trump vai enfrentar é de natureza militar. Os Estados Unidos têm cerca de 8.400 soldados no Afeganistão e os Talibã têm reconquistado terreno. o Presidente-eleito, que antes criticou a retirada do Iraque, vai ter de escolher entre deixar esse país aliado para trás, abandonado à sua sorte, ou aumentar ainda mais a presença e a ação militar. Isso implica mais jovens Americanos a voltarem em caixões com a bandeira Americana por cima, mais dinheiro gasto no aparelho militar, já para não falar numa diminuição do status da América como um ator racional no mundo. Relativamente a outros focos de tensão no Médio Oriente, a “ameaça” de aniquilar o Deash com bombardeamentos indiscriminados é pura fantasia, e colocaria os Estados Unidos num sério problema de questões legais internacionais, por causa de morte de civis em ações militares.

Noutros assuntos que são do dia-a-dia para os Americanos, a questão de como será a substituição do Afordable Care Act (também conhecido como Obamacare) está bem presente na mente de 20 milhões de beneficiários que podem, de um dia para o outro, voltar a viver no medo de perderem tudo, por causa de uma condição de saúde. O Presidente-eleito (seguramente por causa da pressão dos Republicanos que tentam destruir a lei faz seis anos, sem sucesso) garantiu que vai anular Obamacare (apesar de também ter dito que quer manter aquelas que são as melhores provisões da Lei) e “substituí-la por algo fantástico”. Neste caso, “fantástico” é um conjunto de ideias totalmente destruidoras de um sistema de saúde (perto do) universal, e que são sonhos de desregulação, e entrega a privados de todo o sistema de saúde dos Republicanos, o que iria a afetar, desproporcionalmente, pessoas com baixos rendimentos. O número de indivíduos sem sistema de saúde aumentaria para 25 milhões (de acordo com o grupo Commonwealth Fund) o que irá colocar muita pressão sobre o orçamento do governo Federal. O fim de Obamacare implicará o fim de um conjunto de impostos que suporta o sistema de saúde, o que pode aumentar o défice em 33 mil milhões, logo no primeiro ano de Administração Trump.

E não fica por aí, novamente pressionado por Republicanos no Congresso, fala-se de reduzir acesso ao aborto, à contraceção, a cuidados preventivos para as mulheres, principalmente as mais carenciadas. O Presidente-eleito, como tem sido seu hábito, oscila entre coisas que são diametralmente opostas, como garantir que aumentaria o financiamento da Planned Parenthood, uma rede de clínicas de grande importância para pessoas com menos posses financeiras, para agora ameaçar retirar todo o apoio federal a essa instituição, deixando milhões de mulheres sem o apoio médico que precisam. Até mesmo “the law of the land” da liberdade de fazer um aborto (obtida através do caso Roe vs Wade), pode estar em perigo, não tanto na revogação da lei, mas com os Governadores Estatais Republicanos a tentarem passar, localmente, cada vez mais leis restritivas a esse acesso. Se essas leis forem levadas a tribunal por grupos pró aborto, e cheguem ao Supremo Tribunal, um painel de juízes que sejam nomeados pelo Presidente-eleito, pode alinhar com os interesses Republicanos de corroerem esse direito Constitucional.

Relativamente a Wall Street, o Presidente-eleito diz que é a favor de ser abolida a regra Dodd-Frank que regulamenta parte do sistema financeiro, principalmente a relação dos bancos com os clientes, estando o Consumer Financial Protection Bureau, um dos projetos mais bem-sucedidos da Administração Obama, na altura da formação liderado pela agora Senadora do Massachusetts, Elisabeth Warren, também sob mira. Ou seja, pode-se ter menos controlo sobre atividades financeiras predatórias, que prejudicam o cidadão normal, beneficiando, de uma forma obscena, os grandes investidores e especuladores de Wall Street, assim como os políticos que os defendem em Washington. Como se esperava, e apesar de ter passado a campanha a dizer que seria um defensor do cidadão comum e a criticar a candidata Clinton pelas ligações próximas a Wall Street, a sua escolha para Secretário do Tesouro foi a de um antigo sócio da Goldman Sachs, Steven Mnuchin, um dos principais predadores financeiros que beneficiou da crise imobiliária de 2008, com o banco que geria na altura, o OneWest Bank.

Até mesmo aquele que devia ser o ponto forte do candidato Donald Trump, e que era apresentado por si como a mais-valia para os Americanos, não parece muito promissor. As promessas dos USA de saírem da Parceria Trans-Pacífico (TPP), da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com a Europa (TTIP), assim como de desmontar o Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (Nafta) é tão paroquial (pensando apenas em agradar a uma faixa do eleitorado que, apesar de reduzida acabou por ser aquela fez a diferença) que até os próprios Republicanos estão preocupados. A ideia que novos acordos bilaterais serão feitos na base de “negociação dura e com a América como o primeiro beneficiado” vai causar parceiros comerciais hostis e isso causará uma recessão económica nos Estados Unidos, e por inerência, no mundo.  Entre muitas outras coisas que podiam ser apresentadas neste texto, outra que é de importância fundamental é a reforma do sistema criminal. O Presidente-eleito ameaça reverter os esforços unilaterais da Administração Obama para resolver a questão dos encarceramento em massa, e que desproporcionalmente afeta a comunidade afro-americana. O Presidente-eleito planeia anular a iniciativa Clemency Project 2014, que em 2016 cortou um número recorde de sentenças federais, e também fez saber que irá anular a ordem executiva assinada pelo Presidente Obama em 2015 para diminuir a transferência de equipamento militar para a polícia, que tem sido uma fonte de problemas, principalmente, e novamente, na relação entre os departamentos de polícia e as comunidades onde estes estão inseridos.

 

O Presidente-eleito também ameaça vetar uma proposta bipartidária, o Sentencing Reform and Corrections Act (introduzida ao Congresso Senador Republicano Chuck Grassley) que visa reduzir a pena mínima obrigatória para crimes não-violentos. Este é o preço a pagar por um candidato que proclamava ser o “Presidente da Lei e da Ordem”, mesmo que seja ilegal ou crie desordem.

Por tudo isto, e como escrevi, por muito mais, espero que os Americanos que votaram no candidato Donald Trump, e que vão agora experimentar in loco as consequências de ter alguém com tanta falta de qualificação para o lugar, se arrependam e votem de uma forma mais construtiva nas eleições para o Congresso em 2018 e para a Presidência em 2020. Quantos aos nossos amigos Democrats, é não baixar os braços, continuar a lutar e fazer dos Estados Unidos um país que seja um exemplo de democracia, progresso e liberalismo.

As fontes para este artigo de opinião são claramente liberais e devem ser apresentadas como tal:

dailykos.com

motherjones.com

dailybeast.com

huffingtonpost.com

thinkprogress.com

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Ricardo Silvestre

Membro da Comissão Instaladora dos Democratas

Membro Individual do ALDE Party

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Nota: As opiniões no artigo são da responsabilidade do autor, e não refletem, necessariamente, posições dos Democratas.